PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS

Abstract

O tema deste artigo é "Proteção jurí­dica dos animais no Brasil: considerações acerca das principais conquistas legislativas". Investigou-se o seguinte problema: "De acordo com as principais correntes filosóficas sobre o direito animal, as leis conquistadas seriam de fato eficazes a proteção jurí­dica destes?". Cogitou-se a seguinte hipótese "apesar da evolução legislativa, animais ainda padecem ví­timas da crueldade humana". O objetivo geral é "apresentar a temática dos direitos dos animais sob uma óptica histórica, filosófica e moral, pontuando as conquistas legislativas alcançadas". Os objetivos especí­ficos são: "analisar situação jurí­dica dos animais"; "averiguar a eficácia das normas"; "apontar as principais falhas que impedem a efetividade das leis". Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao engrandecimento e conhecimento das questões ambientais; para a ciência, é relevante por abordar a questão dos limites í exploração dos seres irracionais; agrega í sociedade pelo conhecimento e conscientização da causa dos animais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Keywords

• Direito dos animais. Direito animal. Status jurí­dico dos animais. Proteção jurí­dica dos animais. Leis de proteção aos animais.