A MEDIAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL COMO MÉTODO ALTER-NATIVO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO ORDENAMENTO ITALIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p461

Abstract

O artigo trata do instituto da mediação em matéria civil e comercial no ordenamento jurídico italiano, advindo com a Reforma Processual Civil de 2009, por intermédio da Lei nº 69/2009 com o intuito de diminuir o volume de demandas litigiosas em trâmite, estimulando a solução amigável dos conflitos no ordenamento italiano. O trabalho busca ressaltar as principais características e disposições da mediação, bem como do seu modo de aplicabilidade diante dos casos concretos, especialmente na seara civil e comercial. Por derradeiro, aborda a eficácia do instituto como método alternativo à crise do sistema ordinário de justiça italiana, considerando a obrigatoriedade da tentativa de mediação para determinadas controvérsias civis como condição prévia para as demandas judiciais, à luz dos recentes dados obtidos junto aos organismos de mediação da Itália.