Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Feb 2014)
NOTAS DE LIVROS - REGISTRO BIBLIOGRÁFICO
Abstract
Código Penal — Histórico da Lei nº 6.016 de 31 de dezembro de 1973, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004 de 21 de outubro de 1969, que institui o Código Penal — Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal.
