Participação de cooperativas em licitações na perspectiva da política de compras governamentais

Abstract

Este artigo trata da caracterização da participação das sociedades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública. Seu objetivo principal é verificar a utilização da política de compras governamentais no cumprimento do mandamento constitucional de apoio e estímulo ao cooperativismo. A pesquisa teve como referência o histórico de vedações, limitações, estímulos e possibilidades da participação de cooperativas nas contratações públicas, considerando preceitos legais que envolvem as licitações como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Trata-se de pesquisa qualitativa, com utilização de procedimento de análise de conteúdo nos dados referentes aos pregões realizados no período de 2013 a 2018. Como resultado, verificou-se que as sociedades cooperativas possuem pouca representatividade quantitativa e financeira nas contratações públicas realizadas no período analisado.

Keywords

• cooperativa
• licitação
• política de compras governamentais