A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO (CRF) DE ANANINDEUA COMO MANIFESTAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ENCARCERADAS

Abstract

Com o advento do Estado de Bem-Estar Social, a governabilidade adotou uma dinâmica social mais participativa, fincada às bases do constitucionalismo contemporâneo. Nesse cenário, as tutelas coletivas, como herança das class actions norte-americanas, passaram a exercer papel crucial na concretização dos direitos fundamentais sociais, permitindo a aproximação entre justiciabilidade e participação popular na elaboração e execução de políticas públicas, as quais têm como objetivo principal o atendimento às parcelas mais vulneráveis da sociedade. Desse modo, o presente artigo trouxe ao cerne da discussão o estudo da realidade vivenciada por uma parcela minoritária, impopular e segregada da população paraense: as detentas do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua. Buscou-se investigar de que modo a violência de gênero sofrida pelas encarceradas deste Centro implica ausência de políticas públicas voltadas para mulheres encarceradas. Para tanto, o trabalho tratou da importância dos instrumentos de participação coletiva, da crítica que recai sobre o ativismo judicial e das influências políticas sobre o processo decisório de prioridades orçamentárias. O método escolhido foi o dedutivo, com abordagem qualiquantitativa, a partir de estudo de caso. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o levantamento bibliográfico, documental e a pesquisa de campo.