e-Hum: Revista das Áreas de Humanidade do Centro Universitário de Belo Horizonte (Dec 2019)
PROGRESSOS DO SERVIÇO SOCIAL NA ATENÇÃO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO “T”: UM CAMINHO NA LÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS.
Abstract
eoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v10i2.2388 Progress of Social Services in Care Population "T" 1: a path in the logic of human rights Resumo: O presente artigo perfaz um resgate histórico do Serviço Social com o objetivo de identificar quais e como se deram as evoluções sócio históricas da profissão, verificando quais foram os progressos brasileiros na Assistência Social e nas suas políticas em relação ao atendimento às demandas da População T. Nessa retomada das evoluções históricas da profissão dos Assistentes Sociais desde a atribuição assistencialista, o movimento de reconceituação, até a regulamentação como profissão para, desse modo, reforçar a necessidade de uma prática profissional pautada na defesa e na promoção dos direitos humanos. Para tal, adota-se a metodologia histórico-documental a partir da análise dos dispostos no Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, no Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social, nas orientações do conjunto CFESS-CRESS, na Política Nacional de Assistência Social, na Norma Operacional Básica NOB/SUAS, na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,nos Princípios de Yogyakarta e na Cartilha Nascidos Livres e Iguais. Constatou-se alguns avanços nestes dispositivos que orientam a prática profissional tais como a inclusão dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” porém percebeu-se que o Serviço Social tem um longo caminho a percorrer junto à população T. Palavras-chaves: Serviço Social, direitos humanos, transexualidade. Abstract: This paper represents a historical rescue of the Social Service in order to identify the social and historical evolution of the profession, verifying the Brazilian progress in Social Assistance and its policies in relation to the demands of the Transvestite and Transsexual Population. In this resumption of the historical evolution of the profession of Social Workers from the attribution of assistance, the movement of reconceptualization, to regulation as a profession in Brazil to thereby reinforce the need for a professional practice based on the defense and promotion of human rights. For this purpose, the documentary-historical methodology is adopted based on the analysis of those established in the Code of Ethics of the Social Assistants, in the Professional, Political and Ethical Project of the Social Service, in the guidelines of the CFESS-CRESS group, in the National Social Assistance Policy , the Basic Operational Standard NOB / SUAS, the National Typification of Social Assistance Services, the Yogyakarta Principles and the Born Free and Equals Primer. Some advances were found in these devices that guide professional practice such as the inclusion of the terms "sexual orientation" and "gender identity" but it was noticed that Social Work has a long way to go next to Transvestite and Transsexual Population. Keywords: Social work, human rights, transsexuality. Recebido em: 11/11/2017 – Aceito em 23/02/2018