EUTANÁSIA COMO REFLEXO DA DIGNIDADE HUMANA / EUTHANASIA AS A REFLEX OF HUMAN DIGNITY

Abstract

O presente artigo estuda a eutanásia como reflexo da dignidade humana, sob o entendimento que há direito e não dever de se viver. Estuda-se a dignidade humana como princípio fundamental, sobreposto ao direito de se viver. Analisa-se a possibilidade de alteração legislativa que exclua a culpabilidade daqueles que facilitem ou realizem o procedimento da eutanásia no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Dignidade humana. Direito fundamental.