A relativização da soberania em prol dos direitos humanos

Abstract

O presente estudo analisa o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. O surgimento de Cortes internacionais como mecanismo de controle dos tratados assinados em prol desses direitos mostrou-se um fator importante para a evolução desse conceito. Assim, o cumprimento as sentenças internacionais pelo Estado Brasileiro confere efetividade aos direitos humanos e, para tanto, deve-se buscar a forma mais adequada de o fazer de acordo com ao ordenamento jurídico nacional.

Keywords

• Direito internacional pùblico
• Soberania
• Direitos humanos.