Bitcoin como reafirmação do direito de propriedade

Abstract

O direito à propriedade sob o jusnaturalismo e sob o liberalismo clássico era visto como um direito individual essencial e não sujeito a qualquer relativização. Com o advento do “estado de bem-estar social” e do neoliberalismo, o conceito de propriedade foi paulatinamente relativizado ao argumento de que ele não poderia ser absoluto, sob pena de violação dos demais “direitos sociais”. De outro lado, o avanço da tecnologia permitiu o surgimento da Bitcoin e de sua block chain, que têm o propósito de viabilizar transações entre duas partes sem a necessidade de um terceiro interveniente, ou seja, um sistema inteiramente baseado em criptografia, que prescinde da confiança em terceiros intermediários. Estabelecidas tais premissas, o presente ensaio pretende abordar como o surgimento da Bitcoin, talvez pretensiosamente, veio a resgatar e reafirmar o direito clássico à propriedade, dadas as características dessa criptomoeda, tais como sua condição de reserva de valor, possibilidade de sua utilização como meio de troca (moeda), sua capacidade de desburocratização das transações e, principalmente, seu caráter inconfiscável (desde que utilizada da forma como foi concebida, mediante custódia privada) e impassível de manipulação. Palavras-chave: propriedade; direito individual; Bitcoin; confiança.

Keywords

• propriedade
• direito individual
• Bitcoin
• confiança