Kriterion (Jun 2002)
Heteronomia e imputabilidade na fundamentação da metafísica dos costumes
Abstract
Pretendo discutir o modo como Kant relaciona os conceitos de liberdade e moralidade na FMC. Neste livro, Kant afirma que "vontade livre e vontade submetida a leis morais são uma e mesma coisa" (FMC III: § 2/BA 98). Aparentemente apenas a vontade autônoma seria livre, não restando outra alternativa que não seja assimilar a vontade heterônoma à necessidade natural. Essa conseqüência provocaria certamente um embargo da imputabilidade das ações imorais. Quero defender que, embora Kant tenha obscurecido as distinções entre vontade livre e vontade moral, se nos ativermos à analise do conceito de vontade em FMC II: § 12 (BA 36-37), poderemos defender que não apenas a autonomia, mas também a heteronomia é livremente escolhida, tornando inteligível, assim, a imputabilidade dos atos imorais. Sustento, portanto, que é possível, apesar das ambigüidades de Kant, pensar a imputabilidade moral a partir de recursos conceituais internos à Fundamentação. Desse modo, não será necessário invocar a distinção entre Wille e Willkür desenvolvida na MC, nem mesmo outras obras para dar conta deste problema.I intend to discuss the way as Kant relates the concepts of freedom and morality in the Foundations. In this book, Kant argues that" free will and will submitted to moral laws are one and same". Apparently just the autonomous will would be free, not remaining other alternative that is not to assimilate the heteronomous will to the natural necessity. That consequence would provoke an embargo of the imputability of immoral actions. I want to defend that, although Kant has obscure the distinctions between free will and moral will, if we concentrate on analyzes of the concept of will in Foundations II, we can defend that not just the autonomy, but the heteronomy is also chosen freely, turning intelligible, like this, the imputability of immoral acts. I sustain, therefore, that it's possible, in spite of the ambiguities of Kant, to think the moral imputability starting from internal conceptual resources to Foundations. Thus, it won't be necessary to invoke the distinction between Wille and Willkür, not even other works to solve this problem.
Keywords
