Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros

Abstract

Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Samarco e de moradores das comunidades afetadas, o desalojamento de pessoas, a devastação de localidades, a destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, a mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre, a perda e na fragmentação de habitats, a interrupção da pesca por tempo indeterminado, a interrupção do turismo, a alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada, a interrupção do abastecimento de água e a dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas. O presente texto apresenta a problemática acima descrita, contextualizando-a segundo o Direito brasileiro e também de acordo com o Direito Internacional Público. Aqui é denunciada a ineficiência dos Executivos da União e de Minas Gerais, os Judiciários da União e de Minas Gerais, e os Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais.

Keywords

• desastre ecológico na cidade de mariana
• direitos humanos
• responsabilidade da poluidora