Regra secundária de reconhecimento: do imperativismo de John Austin e para o positivismo de Herbert Hart = Secondary rule of recognition: from the imperativism of John Austin and to the positivism of Herbert Hart = Regla secundaria de reconocimiento: del imperativismo de John Austin y al positivismo de Herbert Hart

Abstract

O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado, há décadas, por profissionais da área jurídica brasileira geralmente, com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, analisando a regra de reconhecimento no pensamento teórico de Herbert Hart (1907-1992) e apresentando-a como incremento e superação da teoria imperativista de John Austin (1790-1859). Por meio de pesquisa bibliográfica, mostramos que, em Hart, a regra de reconhecimento (modalidade de regra secundária) se apresenta indispensável para a certeza necessária ao Direito, bem como para aferir a validade do sistema jurídico

Keywords

• positivismo
• teoria do direito