Ampliação do acesso da população aos medicamentos da assistência farmacêutica básica através da adesão aos consórcios intermunicipais

Abstract

Introdução: O medicamento é um insumo importante para o bem-estar da população, usado tanto para prevenir agravos, como para recuperar a saúde. O Brasil é um dos poucos países em que o acesso gratuito aos medicamentos essenciais é direito dos cidadãos, o que se concretiza por meio de políticas e estratégias, como o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Assistência Farmacêutica fundamental na efetiva implementação das ações de promoção e melhoria das condições da assistência à saúde da população. Se, por um lado, o acesso aos medicamentos é um direito da população, por outro, os recursos são limitados e, por isso, há necessidade de se otimizá-lo de forma que se possa garantir o acesso ao maior número possível de pessoas. Os Consórcios de Saúde vêm se configurando como dispositivos úteis para promover a aquisição de medicamentos para Atenção Básica em vários estados do Brasil, como uma alternativa racionalizadora para a redução de custos, com potencial de se preservar a qualidade dos medicamentos adquiridos, além de se mostrar como instrumento de promoção da equidade de acesso aos bens e serviços de saúde, por conta da grande cobertura populacional do consórcio, especialmente dos pequenos municípios. Na Bahia, os consórcios ainda não foram pensados como possibilidade para promover a ampliação da oferta de medicamentos essenciais para Atenção Básica, mesmo prevista no Protocolo de Intenções de Consórcio do Estado da Bahia. Objetivos: este trabalho consiste em um projeto de intervenção que tem como propósito elaborar um plano de ação para promover a adesão dos municípios baianos aos Consórcios Intermunicipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais de qualidade, com preços competitivos de forma a maximizar os recursos financeiros da Assistência Farmacêutica Básica. Metodologia: Este estudo se propôs a construção de um Projeto de Intervenção para incentivar os municípios do Estado da Bahia a adesão aos Consórcios Intermunicipais para aquisição de medicamentos para Assistência Farmacêutica Básica. Para construção deste projeto foi adotada a metodologia do Planejamento Estratégico Situacional de Saúde (PES). Resultado: Com a implantação da gestão consorciada na Assistência Farmacêutica esperamos: Garantir o acesso a medicamentos de qualidade e a compra a preços competitivos de forma a maximizar os recursos financeiros destinados à sua aquisição, aplicação correta dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica, diminuição da burocracia para os municípios e maior transparência no processo de aquisição de medicamentos, viabilizar de forma efetiva a universalização e regionalização da Assistência Farmacêutica, possibilitando uma melhorar a resolutividade da Atenção à Saúde. Conclusão: A opção dos Consórcios parece um dos caminhos apropriados para se garantir uma maior acessibilidade aos medicamentos essenciais, e de equacionar necessidades e viabilidades nesta diversificada e complexa realidade baiana.