Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF

Abstract

A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia planificada.

Keywords

• pesquisa empírica do direito
• análise de conteúdo
• bardin
• supremo tribunal federal
• livre iniciativa.