REGULAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA E NANOPLÁSTICOS DE UMA PERSPECTIVA GLOBAL

Abstract

A nanotecnologia e, mais particularmente, os produtos e materiais baseados em nanotecnologia forneceram um enorme potencial para novas soluções para muitos dos desafios atuais que a sociedade enfrenta. No entanto, a nanotecnologia também é uma área de inovação de produtos que às vezes está se desenvolvendo mais rapidamente do que as estruturas regulatórias. Embora tenha havido um avanço significativo relacionado às abordagens analíticas para fins de rotulagem, bem como ao desenvolvimento de diretrizes de teste adequadas para nanomateriais e sua avaliação de segurança, ainda há necessidade de maior colaboração e consenso global no campo regulatório. Além disso, com as crescentes preocupações da sociedade sobre lixo plástico e pequenos detritos produzidos pela degradação de objetos plásticos espalhados, o impacto dos micro e nanoplásticos nos seres humanos e no meio ambiente é uma questão emergente. Apesar do aumento da pesquisa e das discussões regulatórias iniciais sobre micro e nanoplásticos, ainda existem lacunas de conhecimento e, portanto, uma necessidade urgente de ação. O texto busca demonstrar que ainda existem algumas incertezas e lacunas de conhecimento em relação às propriedades físico-químicas, comportamento ambiental e efeitos toxicológicos, especialmente porque os testes descritos na literatura internacional são muitas vezes feitos no início do processo de desenvolvimento do produto, e o material no produto final pode comportar-se de forma diferente. A harmonização de metodologias de quantificação e avaliação de risco de nanomateriais e nanoplásticos é medida que se faz necessária e será buscada neste artigo.

Keywords

• Nanotecnologia, Nanomateriais, Nanoplásticos, Harmonização, Ciência Regulatória.