A inclusão na política educacional do governo Fernando Collor (1990-1992)

Abstract

Este artigo se propõe a analisar a atuação do governo Fernando Collor (1990-1992) no campo educacional, de modo a identificar suas contribuições para a construção de um sistema que promovesse a inclusão de todos os indivíduos. Parte-se da hipótese que, mesmo desafiado por um cenário de grave crise socioeconômica e tendo sido bruscamente interrompido em razão do impeachment, o governo Collor avançou no combate à exclusão das pessoas com deficiência do sistema educacional comum ao propor e, posteriormente, promulgar a lei que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais) e secundárias (produções científicas), que permitiu constatar contradições na política educacional de Collor pois, à medida que se avançou com o ECA na construção da Educação Inclusiva, se retrocedeu na manutenção do apoio à Educação Especial, através do apoio técnico e financeiro às instituições prestadoras desse tipo de serviço.