O Desempenho dos congressos Argentino e Brasileiro em perspectiva comparada The performance of the Argentinean and the Brazilian congress in a comparative perspective

Abstract

Interpretações usuais sobre o sistema político latino-americano tendem a enfatizar que as normas eleitorais e o sistema de separação de Poderes têm um peso significativo no tipo de política que é aprovada nos países. Haveria diferenças significativas na política pública patrocinada pelos Poderes Executivo e Legislativo, sendo que este último estaria mais voltado para propostas particularistas. A partir do levantamento empírico dos projetos de lei apresentados e aprovados nos parlamentos argentino e brasileiro, o artigo testa e refuta a validade dessa hipótese.Usual interpretations about Latin American political system tend to emphasize that the electoral norms and the separation system of power have a significant weight on the type of policy that is approved in the countries. There would be significant differences in the public policy sponsored by the executive and the legislative powers, being that this last would be more headed to particularistic proposals. Drawing on empirical data of projects of law presented and approved in the Argentinean and in the Brazilian Parliament, the article tests and refutes the validity of this hypothesis.

Keywords

• Voto Pessoal
• Produção Legislativa
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Personal Vote
• Legislative Output
• Legislative Branch
• Executive Branch