Caminhos e descaminhos da política pública arquivística: o Ministério da Educação e a regulação do acervo acadêmico

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, vinculadasao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A partir de 2013 o Ministério da Educaçãovem editando diversas portarias e notas técnicas regulando e orientando a produção e a guarda do chamado acervo acadêmico. Os documentos também foram objeto de um decreto federal. A metodologia da investigação apoiou-se no estudo das normas sobre o acervo acadêmico, esquadrinhadas à luz de conceitos arquivísticos e da legislação basilar da política pública arquivística brasileira. Como resultado da pesquisa, restou demonstrada a imprecisão sobre o conceito de acervo acadêmico ao longo do tempo. Também foi percebido o descompasso, ou aincongruência, entre os conceitos e os procedimentos definidos nas normas sobre tal conceito e a teoria arquivística, inserida na literatura do campo. Tal descompasso prejudicou a implantação da política pública arquivística voltada para as Instituições de Ensino Superior, visto que as normas estabelecidas pelo Ministério da Educaçãoforam marcadas por lacunas, omissões, imprecisões e falhas conceituais

Keywords

• acervo acadêmico
• política pública arquivística
• ministério da educação
• arquivos universitários