Revista Espaço Acadêmico (Aug 2012)
Ciência e Metodologia Jurídica: dos princípios científicos à teoria da norma jurídica
Abstract
Este trabalho investiga o Direito do ponto de vista da teoria da ciência. A metodologia científica do Direito é analisada com base nas transformações da ciência e da tecnologia. Pretende-se uma retomada do estudo da teoria da norma jurídica como núcleo informativo da ciência dogmática do Direito. Faz-se uma reflexão acerca do conteúdo das normas e seu caráter jurídico com base no processo de institucionalização.