Legislação florestal na passagem do século XVIII para o XIX: permanências, rupturas e contradições no caso da Ilha de Santa Catarina = Forestry legislation in the passage from the eighteenth to the nineteenth century: permanence, ruptures and contradictions in the case of Santa Catarina Island = Legislación forestal en el paso del siglo XVIII al XIX: permanencias, rupturas y contradicciones en el caso de la Isla de Santa Catarina

Abstract

A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino. Até a transferência da corte para o Brasil, em 1808, as decisões relativas às conquistas na América, ao menos em nível formal, tinham Lisboa como centro. Foi a partir do final do século XVIII que uma legislação voltada para a questão florestal começou a ser efetivamente formulada. Este trabalho visa investigar tais leis e decretos, e os contextos sob os quais foram elaborados, considerando que elas não respondiam a interesses preservacionistas, mas sim, econômicos. Ponderaremos, ainda, sobre as permanências, rupturas e contradições na legislação de cunho florestal observadas na época. Apresentamos, para tal intento, um estudo de caso sobre a Ilha de Santa Catarina, na passagem do século XVIII para o XIX. Procuramos articular a compreensão da construção desse arcabouço legal com a sociedade de final de Antigo Regime, matizando questões como territorialidade e relações de poder, com o objetivo de demonstrar uma mudança na forma de compreensão e enfrentamento do tema

Keywords

• direito ambiental - brasil
• meio ambiente
• santa catarina - história
• história