Vivência (Oct 2017)
REPERTÓRIOS EM REDE: O CASO DA MOBILIZAÇÃO DE DUAS ESPÉCIES DE TARTARUGAS MARINHAS EM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ¹ / REPERTOIRES IN NETWORK: THE CASE OF A CIVIL PUBLIC ACTION DEVOTED TO PROTECT TWO SEATURTLES SPECIES
Abstract
O artigo constitui uma análise da iniciativa e do texto de uma ação civil públicaimpetrada contra as empresas Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e Petróleo TransporteS.A. (TRANSPETRO), cujo pedido inicial solicitou a elaboração de um Plano deRecuperação de Área Degradada (PRAD) e um Plano de Desmobilização do terminal deóleo (TEREG) situado em Regência Augusta, vila de pescadores situada no municípiode Linhares, ES, e que também engloba área encravada dentro da Reserva Biológica deComboios (REBIO Comboios). O TEREG localiza-se também em região contínua àpraia com área de desova de duas espécies de tartarugas marinhas, a Caretta caretta e aDermochelys coriacea, ambas com o estatuto de vulneráveis do ponto de vista global,conforme a lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza. Noinstrumento jurídico analisado, houve a mobilização do ambiente, em especial das duasespécies de seres não-humanos mencionadas, dentre outros agentes humanos e não-humanos, direta ou indiretamente envolvidos na ação e em seus possíveisdesdobramentos.O ponto de vista teórico do artigo parte de abordagens como a de redes sociotécnicas(LATOUR, 2000; 2004), arenas ambientais (HANNIGAN, 2009), e de redes ontológicas(ALMEIDA, 2013), em diálogo com a produção brasileira, dentro das Ciências Sociais,que têm como tema os conflitos socioambientais (por exemplo, LOSEKANN, 2013). Aação civil pública (ACP), em si, por outro lado, foi considerada como uma situaçãosocial (van VELSEN, 1987), parte de um contexto socioambiental mais amplo.
