A inscrição subjetiva da Lei e o adolescente em medida socioeducativa

Abstract

Neste trabalho problematiza-se a inscrição subjetiva da Lei utilizando-se o recorte conceitual da Lei simbólica no plano psicanalítico, como aquela que insere o sujeito na cultura, e da lei no campo jurídico e social que regula as ações dos sujeitos que compartilham de uma mesma rede social. Recorre-se a referenciais psicanalíticos e psicossociais para analisar os sentidos dos atos infracionais cometidos por um adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação no estado do Paraná, considerando-se sua relação com a Lei simbólica e com a lei jurídica. A partir da análise entende-se que os atos infracionais não afirmam a falta de inscrição subjetiva da Lei, mas antes, representam a possibilidade do adolescente compartilhar dos ideais propostos pela lógica liberal capitalista. Ou seja, a lógica liberal capitalista produz demandas excludentes entre si: obedecer às leis jurídicas e alcançar os ideais de êxito financeiro e social. Assim, para alcançar os ideais sociais o adolescente pode transgredir a lei jurídica, porém, essa transgressão não diz respeito à falta de inscrição subjetiva da Lei simbólica.

Keywords

• leis
• subjetividade
• transgressão
• psicanálise
• medidas