Civilistica.com (Oct 2022)
A responsabilidade civil envolvendo inteligências artificiais em carros autônomos: repercussões no Código de Defesa do Consumidor
Abstract
A presente pesquisa parte do atual contexto da revolução industrial 4.0 e popularização do uso de inteligências artificiais em diversos eixos da vida em sociedade, mais especificamente no desenvolvimento de carros autônomos. O problema da pesquisa visa responder quais as possíveis repercussões da responsabilidade civil envolvendo inteligências artificiais envolvendo carros autônomos podem ocorrer no Direito do Consumidor. O objetivo geral visa explorar as perspectivas sobre as Inteligências Artificiais e Veículos autônomos, bem como as possíveis repercussões dentro da responsabilidade consumerista. Especificamente, objetiva-se esclarecer sobre o estado da arte das inteligências artificiais; explanar sobre as expectativas, níveis de autossuficiência, acidentes e possíveis falhas dos carros autônomos; descrever a responsabilidade no caso de dano no Direito do consumidor; e esboçar pontos em que as novas tecnologias provocam dificuldades e talvez um repensar da responsabilidade civil no direito do consumidor. A metodologia usada parte de pesquisa predominantemente teórica, embora utilizando-se elementos de empiria em análise de casos; com métodos de natureza básica e objetivos exploratórios e abordagem qualitativa. Quanto ao procedimento, o método utilizado foi o de levantamento bibliográfico-documental, aplicando-se majoritariamente a lógica indutiva. Conclui-se que os fornecedores devem desenvolver estratégias preventivas e proativas para evitar acidentes de consumo e debater sobre os princípios éticos a serem adotados pelas máquinas, bem como que as inteligências artificiais têm um grande impacto na seara jurídica, especificamente no direito do consumidor, sendo necessário reinterpretar conceitos como "defeito", “produto” e “serviço”, que repercutem nas excludentes de responsabilidade e nas teorias do nexo causal.
