Revista do Direito Público (Dec 2022)

Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária

  • Ariadne Celinne de Souza e Silva

DOI
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p248
Journal volume & issue
Vol. 17, no. 03

Abstract

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Esta resenha tem por objeto o livro: Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária de autoria de Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues. A obra discute o direito à nacionalidade e a possibilidade de o indivíduo renunciar à nacionalidade brasileira de forma voluntária e permanecer em situação apatridia.

Keywords