Revista do Direito Público (Dec 2022)
Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária
Abstract
Esta resenha tem por objeto o livro: Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária de autoria de Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues. A obra discute o direito à nacionalidade e a possibilidade de o indivíduo renunciar à nacionalidade brasileira de forma voluntária e permanecer em situação apatridia.
Keywords