O HOME OFFICE NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JORNADA DE TRABALHO

Abstract

Este artigo visa analisar a situação do trabalhador durante a pandemia da covid-19, em regime home office, consoante a sua jornada laboral. O objetivo é explorar as alterações legislativas, sobretudo as medidas provisórias e demonstrar a inexatidão acerca do controle de jornada, sobretudo a sobrejornada, que traz como consequência inúmeros direitos constitucionais violados, como por exemplo, o direito ao descanso. Para tanto, discute-se: Em que medida e se é possível realizar um controle de jornada, no home office, que preserve os direitos do trabalhador e garanta as mínimas condições de segurança pessoais? Buscou-se, como objetivo geral, analisar a possibilidade de se realizar o controle de jornada de acordo com a legislação e os direitos fundamentais do trabalhador. Como objetivos específicos, buscou-se analisar a diferenciação entre o teletrabalho e o home office, os impactos desse sistema na saúde e nos direitos dos trabalhadores e também analisar os parâmetros acerca de um possível controle da jornada de trabalho. Como metodologia, foi utilizada a revisão bibliográfica e análise documental e jurisprudencial. Este artigo justifica-se pelo fato de o trabalhador não é uma máquina à disposição do empregador, logo é um ser completamente dotado de deveres e direitos que devem ser observados e respeitados.

Keywords

• Home Office;
• Jornada de Trabalho;
• Medida Provisória;
• Direito ao Descanso;