Responsabilidade civil ambiental: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS

Abstract

O presente trabalho busca entender como ocorre a aplicação do desenvolvimento sustentável através de normas jurídicas, regras e princípios, pelos aplicadores do Direito em Dourados/MS, em matéria de responsabilidade civil ambiental. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre os institutos do dano ambiental, da responsabilidade civil em matéria ambiental e da ação civil pública. Observou-se como o desenvolvimento sustentável vem sendo interpretado e aplicado nos tribunais, em particular no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, através de análise jurisprudencial. Também foi aplicada uma metodologia qualitativa através de entrevistas semiestruturadas aos operadores jurídicos que atuam em Dourados/MS. No âmbito da pesquisa, foram entrevistados membros do Ministério Público Federal e Estadual; da Defensoria Pública Federal e Estadual e da Justiça Federal visando entender como é a aplicação do desenvolvimento sustentável na prática desses operadores jurídicos. Percebeu-se que a ação civil pública não é a primeira opção dos operadores do Direito em matéria ambiental para solucionar lides e proteger o meio ambiente, a qual vem sendo substituída por acordos e termos de ajustamento de condutas, que são mais efetivos na garantia da justiça ambiental em Dourados/MS.

Keywords

• Direito Ambiental
• Ação Civil Pública
• Desenvolvimento Sustentável