Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

Abstract

Este texto caracteriza o contratopadronizado e de adesão e, em seguida, abordao seu surgimento, a sua proliferação nasrelações contratuais civis e empresariais e arecíproca conexão com o fenômeno das cláusulasabusivas. Contudo, em princípio, a amplaproteção contra cláusulas abusivas sóexiste no âmbito dos contratos de consumo.Então, surge um problema: é possível sustentara revisão contratual e a anulação de cláusulasabusivas nas relações contratuais regidaspelo Direito Civil e Empresarial? Este estudoafirma essa possibilidade.This text feactures standardized andadhesion contracts; next, an approach of itsorigin, proliferation is done in commercialcontracts, and mutual conection with thephenomenon of abusive clauses. However,in principle, the large protection againstabusive clauses only exists in consumer’scontracts. It gives rise to a problem, namely:is there a possibility to keep the judicialrecognition for the defence against abusiveclauses, in the cases of commercial contracts?This study claims it is.

Keywords

• Contrato padronizado
• Contrato de adesão
• Cláusulas abusivas
• Standardized contract – Adhesion contract – Abusive Clauses.