Neoliberalismo e reforma do ensino médio brasileiro: ofensiva à democracia e aprofundamento das desigualdades sociais

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em um primeiro momento, por meio da Medida Provisória MP746/16 e ratificada pela Lei nº 13.415/2017. Desse modo, através de pesquisa bibliográfica e documental, propõe uma reflexão sobre as implicações dessa Reforma para a formação escolar em nível de ensino médio para a juventude brasileira. Os resultados da análise apontam para o caráter antidemocrático da Reforma, bem como para a manutenção da desigualdade entre as classes sociais no que se refere ao direito ao acesso à educação pública de qualidade, socialmente referenciada, para todos.

Keywords

• neoliberalismo
• democracia
• política pública
• ensino médio