FEMINICÍDIO: UMA AN´ÁLISE APLICADA SOB A LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O Presente trabalho busca demonstrar a configuração do crime de feminicí­dio e as mudanças aplicadas sob a lei 11.340/2006 – conhecida nacionalmente como lei Maria da Penha, destacando a evolução do papel e dos direitos das mulheres aliados ao empoderamento feminino que lentamente foi se desenvolvendo pelos lapsos temporais das sociedades patriarcalistas e conservadoras até os dias atuais. No entanto como será analisado pela presente pesquisa, apesar da conquista de direitos e deveres, o estado, efetivamente, necessita constantemente alterar e enrijecer mais a legislação pátria em relação ao cuidado e proteção das mulheres que indiscutivelmente são as maiores ví­timas dos crimes de ódio e de gênero causado pelo simples fato e condição de ser mulher.

Keywords

• Maria-da-Penha. Feminicí­dio. Empoderamento - Feminino.