AVALIAÃÃO DE INDICADORES SOCIO-ECONÃMICOS EM GRUPOS DE MUNICÃPIOS PAULISTAS

Abstract

Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municípios paulistas, os quais são analisados mediante técnicas estatísticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se os municípios paulistas, caracterizados pelo Ãndice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com alto índice de riqueza e baixos índices sociais (grupo 2) e municípios desfavorecidos em ambos os índices (grupo 5), são diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada, com base na regressão logística. A análise sinalizou que a variável Receita Tributária per capita é a que mais discrimina os dois grupos de municípios. à possível dizer que os critérios de distribuição do FPM também são aplicados de forma diferenciada, contribuindo de forma efetiva para a eqüidade das receitas disponíveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento de suas políticas públicas.