Revista IDEAS (Jan 2010)
Judiciário e Constituição Federal de 1988: interpretações sobre o direito à propriedade privada face à reforma agrária e ao direito ao território quilombola
Abstract
O artigo aborda o tema da interpretação do poder judiciário sobre as normas constitucionais relativas à reforma agrária e à regularização de territórios de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A assembléia constituinte de 1987/1988, que originou o atual texto constitucional, foi marcada por disputas nestas áreas, capitaneadas por representantes de proprietários de terras e pequenos posseiros e proprietários, movimentos sociais de luta pela terra e militantes do movimento negro, de modo que o texto constitucional é reflexo destas disputas e da cristalização das mesmas, que é novamente trazido à tona no momento da regulamentação pelo legislativo das normas constitucionais e de sua interpretação pelo poder judiciário.
