Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Mar 2013)
Políticas de educação superior no Brasil na primeira década do século XXI: alguns cenários e leituras Higher education policies in Brazil during first decade of the 21st century: some scenarios and readings
Abstract
O processo de expansão e democratização do acesso à educação superior no Brasil ocupou em larga escala a agenda de governo de Luís Inácio Lula da Silva, entre planos e programas. O PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação] reunindo metas para a educação básica (Decreto N° 6094 de 24/04/2007), as Diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica para fins de constituição dos IFETS (Decreto N° 6095 de 24/04/2007) e o Decreto N° 6096 de 24/04/2007 que instituiu o programa de apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais são exemplos significativos dessa ênfase, objeto de discussão nesse artigo. Esse trabalho discute até que ponto tais ações contribuíram efetivamente para finalidade a que estavam destinadas, considerando as contradições estruturais do sistema capitalista, além do que se elenca algumas pontuações reflexivas quanto à possibilidade de se construir uma universidade no Brasil não excludente e promotora da dimensão de democracia e universalização.The process of expansion and democratization of access to higher education in Brazil has been the main concern of Luís Inácio Lula da Silva´s government agenda, its plans and programs. The Education Development Plan (PDE), gathering goals for basic education (Decree No. 6094 of April 24, 2007), the Directives for the process of integration of federal institutions of technological education for the constitution of the IFETS (Decree No. 6095 of April 24, 2007) and Decree No. 6096 of April 24, 2007, which instituted the plan for Restructuring and Expanding Federal Universities, knows as REUNI, are significant examples of this emphasis - objects of discussion of this article, whose purpose it is to point out the extent to which such actions effectively contributed to the achievement of the established goals, considering the structural contradictions of the capitalist system. The paper also presents some punctual considerations about the possibility of constructing a university in Brazil which does not exclude and which does promote democracy and universalization.
