Revista Espaço Acadêmico (Sep 2013)
“O horror ao plebiscito”: considerações sobre representatividade e participação
Abstract
O presente texto visou analisar as ambivalências que o conceito de plebiscito pode suscitar nas interpretações políticas e jurídicas. A partir das experiências históricas e do atual indicativo de consulta popular para a reforma política brasileira intentou-se problematizar a ideia de plebiscito enquanto mecanismo da democracia participativa e consagrado na Constituição Brasileira de 1988.
