Termo de acordo, metas e compromisso: a incursão do REUNI nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Abstract

Este artigo apresenta reflexões e análises sobre o Termo de Acordo e Metas e Compromissos (TAMC), um termo de ajuste de condutas que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s) assinaram com o Ministério da Educação (MEC) no ano de 2010. No texto tentamos demonstrar que esse Acordo foi inspirado nos projetos reformistas do ensino superior, a exemplo da Reforma de Bolonha e do Projeto Universidade Nova, principalmente no que concerne às orientações de flexibilização da organização administrativo-pedagógica do trabalho acadêmico, com vistas a expandir os cursos de graduação e as vagas para matrículas, com contenção de custos, assim como ocorreu com o REUNI e com o processo de criação dos IF’s. Para explicitarmos as semelhanças existentes entre o REUNI e o TAMC realizamos pesquisa bibliográfica sobre a temática do ensino superior brasileiro, análise da legislação educacional e coleta de dados no Sistema Acadêmico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e nas cláusulas do TAMC. Esses procedimentos permitiram-nos concluir que o TAMC introduziu processos e procedimentos nos Institutos Federais semelhantes àqueles que o REUNI introduziu nas universidades, porém, de forma muito mais intensificada, por ter estabelecido critérios mais rígidos de produtivismo por meio dos cálculos de eficiência e eficácia institucional. Palavras-chave: Ensino Superior, Institutos Federais, REUNI, TAMC.