Informação pró-ativa na valorização dos direitos fundamentais garantidos pelo Estado de Direito

Abstract

A carta constitucional da maioria dos países latino americanos define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do Estado se constitui em garantia desses direitos, especialmente aqueles de preservação da vida. A publicidade estatal, portanto, deveria ser positivada nas constituições como garantia dos direitos fundamentais, conforme se trata no artigo.

Keywords

• Informação
• Comunicação
• Direito
• Estado
• Cidadania