AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITO: NORMAS DE PROTEÇÃO OU DE APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO?

Abstract

Pretende-se nessa comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas práticas agrícolas. Num primeiro momento se coloca a exigência de aproximar meio ambiente e ética. A seguir vem o exame das legislações, seja a internacional através da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo TRIPS, bem como a legislação nacional desde os princípios contidos na Constituição Federal, passando pela Lei da Política Nacional de Biodiversidade e, por fim, a lei dos Cultivares. Na seqüência, percebe-se que o olhar sobre a biodiversidade requer um exercício reflexivo que coloque em destaque a formação de uma diversidade de conhecimentos, que no caso latino-americano, está sempre em confronto com o conhecimento científico. Na agricultura, a predominância do conhecimento científico atua quase sempre em prejuízo dos povos locais, cuja organização social decorre de práticas transmitidas pela tradição, o que contraria a lógica do mercado. Verifica-se então, por fim, quais as conseqüências para as comunidades locais.