CONTRIBUTIONS OF ENVIRONMENTAL INFORMATION SYSTEMS (SIA) IN THE PROCESS OF ENVIRONMENTAL LICENSING: THE PROMABEN CASE, BELÉM - PA

Abstract

doi: 10.12957/geouerj.2016.22297 Os Sistemas de Informação Ambiental (SIAs) constituem importantes ferramentas nas tomadas de decisão em processos de intervenção ambiental que afeta direta e/ou indiretamente a sociedade, por não somente esclarecer, mas por apresentar informações suficientes para reflexão de uma práxis concreta. No entanto, mesmo após a promulgação da Lei do Direito à Informação (Lei 10.650, de 16 de abril de 2003) muitas informações ainda são omitidas ou se criam dificuldades para seu acesso, podendo comprometer o entendimento da realidade em seu todo (o holos) por parte principalmente da sociedade civil. Assim, tem-se como objetivo entender as contribuições dos SIAs em processos de tomada de decisão. Para tanto foi selecionado o caso do licenciamento ambiental do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (PROMABEN) e suas nuances de implantação sobre a área desta bacia hidrográfica. A metodologia está aportada no viés sistêmico, levantamentos bibliográficos e documentais e trabalhos de campo para verificar por meio de observação sistemática se o andamento da obra acompanha as diretrizes legais do programa.

Keywords

• informação, participação, sociedade.