Das Amazônias (Jun 2021)
RACISMO: CONCEITO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Abstract
O presente artigo se constitui na ideia de pensar o racismo à brasileira, tomando como ponto de partida a sua construção histórica, o aporte jurídico para o seu enfrentamento e o papel da justiça de transição, fechando o escrito com o diálogo sobre o projeto de pesquisa que estimulou a criação do atual relato científico. Logo, o que ora se expõe é a parte inicial de projeto de pesquisa vinculado ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal do Acre (UFAC), com objetivo de investigar o racismo no Brasil, a partir de sua caracterização como crime e as confusões decorrentes de sua associação e/ou registro como injúria racial. A proposta do projeto toma como recorte o olhar sobre o judiciário acriano e marco temporal da última década. O referencial é constituído de Almeida (2019), Munanga (2015), Santos (2018), dentre outros. A metodologia da pesquisa está assentada no levantamento e interpretação de dados acerca do registro e tramitação no Acre de 2010 a 2020 de queixas de crime de racismo e injúria racial. Para tanto se propõe a inquirição dos registros de boletins de ocorrência nas delegacias, denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual do Acre e ações movidas no Tribunal de Justiça do Acre. Contudo, nosso método de trabalho aqui é a reunião de apontamentos sobre a problemática estudada.
