Limites teóricos acerca do princípio da interpretação conforme a Constituição e seus princípios incidentes

Abstract

Este trabalho procura analisar o princípio da interpretação conforme a Constituição. Para tanto, conceitua-se o instituto da interpretação, sua origem, seus limites e suas hipóteses de cabimento.

Keywords

• Interpretação conforme a Constituição. Jurisdição constitucional. Supremo Tribunal Federal.