Disclosure e accountability na gestão pública: uma investigação sobre a evidenciação de recursos para educação no Estado do Rio Grande do Norte = Disclosure and accountability in public management: an investigation on the evidencing resources education in the State of Rio Grande do Norte

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar se os municípios do Rio Grande do Norte no período de 2005 a 2009 cumpriram os princípios de disclosure e accountability em suas prestações de contas, bem como ilustrar os recursos que deixaram de ser aplicados nos anos em análise. Seus dados provêm de informações enviadas pelos próprios gestores ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. De 2005 a 2009, 10 municípios deixaram de transmitir suas informações em pelo menos um dos anos analisados. Um total de 43 municípios não aplicaram os recursos mínimos exigidos, correspondendo a 25,74% dos municípios do RN. Porém constatou uma diminuição com relação ao descumprimento do Art. 212 da CF no decorrer dos anos. Também a partir da análise individual de cada município, foi possível analisar o percentual que deixou de ser aplicado na educação pública do RN, chegando-se a um montante de R$ 18.359 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil), referente à somatória dos valores encontrados nos anos de 2005 a 2009. Como resultado, ressalta-se que apesar da Accountability e Disclosure dos municípios do RN terem melhorado progressivamente nos anos analisados, faz-se necessário que as informações sejam apresentadas de forma mais clara, favorecendo o exercício do controle social, e que os órgãos de fiscalização e controle externo investiguem os municípios que descumpriram os princípios aqui analisados, para apuração dos fatos ilegais, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado aos direitos do cidadão. This article aims to identify the municipalities of Rio Grande do Norte in the period 2005 to 2009 complied with the principles of disclosure and accountability in their accounts, and to illustrate the features that have become redundant in the year under review. Their data come from information sent by the managers of the Budget Information System in Public Education - SIOP. From 2005 to 2009, 10 municipalities failed to transmit their information in at least one of the years analyzed. A total of 43 municipalities have not implemented the minimum resources required, accounting for 25.74% of the municipalities in RN. But noted a decrease in relation to breach of Article 212 of the Constitution over the years. Also from the individual analysis of each city, we could analyze the percentage that no longer applied in public education for the newborn.Where it reached an amount of R $ 18,359 (eighteen million, three hundred fifty-nine thousand) concerning the sum of the values found in the years 2005 to 2009. As a result it is noteworthy that despite the Accountability and Disclosure RN municipalities have improved steadily over the years analyzed, it is necessary that information be presented more clearly favoring the exercise of social control, and oversight bodies and external control investigations in the counties that failed to meet the principles discussed here, for calculation of illegal acts, identify those responsible and quantification of the damage caused to the citizen’s rights.

Keywords

• Evidenciação
• Prestação de contas
• Transparência