Direitos e Garantias Legais: os imigrantes haitianos, entre a lei e a realidade

Abstract

Todo processo de migração representa um desafio, quando se trata de sua inserção na estrutura social deum país. Existem dificuldades de integração, seja por vulnerabilidade social, econômica ou cultural, que alimentam um desafio imenso: a criação de políticas públicas e garantias legais que atendam a esse grupo buscando uma inserção social adequada. Esse trabalho faz uma análise da legislação e das instituições responsáveis ou que acolhem migrantes buscando avaliá-las a partir da visão dos próprios migrantes, no caso, os haitianos. Do ponto de vista metodológico foram duas abordagens. A primeira consistiu na análise documental e a segunda foi a aplicação de questionários e entrevistas qualitativas a imigrantes. O resultado aponta para deficiências na integração dos imigrantes, que mesmo tendo, muitas vezes, suporte legal dentro do Brasil, não encontram políticas públicas adequadas e instituições preparadas para viabilizar, de fato, seus direitos.

Keywords

• Migração haitiana; Políticas migratórias; Integração social; Políticas públicas; Migração.