O DIREITO TRANSNACIONAL E A FORMAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PODER EM UMA SOCIEDADE DE CONTROLE INFORMACIONAL

Abstract

O presente trabalho analisa as implicações das tecnologias digitais na constituição de uma nova sociedade de controle e seus efeitos na formação de um direito supranacional. Passamos de uma sociedade disciplinar hermética, fechada para uma sociedade de controle fluídica e aberta, mas continuamos com a mesma sistemática, utilizando outros instrumentos. Esse modelo impõe através de uma relação hierárquica um comportamento a uma multiplicidade de indivíduos, criando um encarceramento perfeito através do exercício do biopoder. Tais papéis são reforçados pela cultura consumista e a sociedade do espetáculo que transforma o indivíduo em uma mercadoria, levantando perfis de usuários conectados em rede propiciando uma categorização dos consumidores e trabalhadores com o objetivo de otimizar o lucro. Esta nova ordem permeia toda a civilização em um espaço ilimitado, universal com a apresentação de uma noção de direito atemporal, unitário com um centro de comando absoluto, que vise à paz perpétua e a justiça para todos. Essa utopia, que se propõe a ocupar todo o espaço sistêmico de maneira totalizante tem seu contraponto na formação de um proletariado que aparece como um novo poder, podendo através da linguagem e da comunicação interativa constituir uma estrutura corporativa necessária para a sua libertação. Com um novo uso da ligação maquinal em rede como ferramenta biopolítica, atua como um agente autônomo da produção. Nesta sociedade de controle informatizada criadora de condutas discriminatórias, a ‘multidão’ resgata sua identidade própria e toma de seus controladores o direito de fazer sua própria história coletiva.