Serviço público e democracia: Condições para um recentramento dos media de serviço público

Abstract

A situação do sistema geral dos media nas nossas sociedades (os seus desequilíbrios) impõe uma requalificação do serviço público de comunicação, sobretudo por imperativos democráticos. Aqui são discutidas as condições para um recentramento deste serviço, considerando desafios a nível do seu funcionamento interno e outras matérias que dizem respeito às relações estabelecidas com outros setores importantes dos media (o empresarial privado, o de mercado social e o dos media cívicos). Por outro lado, e em face das presentes condições tecnológicas, a comunicação pública para ser pensada como central no sistema dos media não pode já restringir-se a um formato tradicional de serviço público (de radiodifusão), mas deve assumir uma escala mais vasta – abarcando as novas tecnologias e os chamados novos media. É a esta escala que o serviço público merece ser hoje pensado e, cada vez mais, não como uma questão apenas do domínio da política de comunicação, mas também e em primeiro lugar como uma matéria de cidadania, que se joga plenamente enquanto um direito de comunicação.

Keywords

• Democracia
• comunicação pública
• sistema dos media
• mercado
• serviço público de radiodifusão e dos media
• direitos de comunicação