O direito ao esquecimento e o habeas data “negativo”: uma analise a partir da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo analisa o instituto jurídico do direito ao esquecimento, realizando um panorama sobre a abordagem do respectivo direito tanto no âmbito nacional quanto no direito estrangeiro. O objeto principal do texto é analisar a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se discutiu o direito ao esquecimento no caso “Aída Curi”, bem como objetiva-se desenvolver uma tese sobre a aplicabilidade do remédio constitucional do habeas data de forma “negativa” para deletar dados públicos como meio de exercício do direito ao esquecimento.

Keywords

• Direito ao esquecimento
• Audiência Pública
• Supremo Tribunal Federal
• Habeas Data.