Reflexões sobre o estudo comparado da overcharging norte-americana

Abstract

O artigo busca discutir desafios metodológicos relacionados ao estudo comparado da overcharging norte-americana. Sem discrepar do que ocorre em relação à análise comparada do sistema jurídico estadunidense, o estudo comparado da overcharging possui limitações e demanda cuidados específicos. No entanto, o emprego de métodos que diminuam o risco de equívocos e que permitam uma melhor compreensão dos institutos jurídicos norte-americanos pode contribuir decisivamente para o alcance das finalidades do estudo comparativo.

Keywords

• direito comparado
• processo penal
• justiça penal consensual
• plea bargaining
• overcharging