Sistema Penitenciário Federal

Abstract

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi criado como resposta estatal ao caos nos presídios estaduais, que, ao longo dos anos, contribuiu para a criação e fortalecimento das facções criminosas e para o aumento de incidentes dentro e fora dos presídios com grave comprometimento da segurança pública. Desde sua criação, o SPF vem sendo objeto de crescente interesse e de críticas pela comunidade científica. Diante disso, no presente artigo, pretende-se promover uma revisão bibliográfica do que foi produzido sobre o tema com o fim de identificar o estado do conhecimento sobre o SPF e possíveis lacunas científicas passíveis de exploração em novas pesquisas.

Keywords

• sistema penitenciário federal
• processo penal
• penitenciária federal
• revisão bibliográfica
• direito penal