Advocacy Em Tempos De Pandemia: Luta Contra A Violência À Mulher Na Perspectiva Dos Direitos Da Personalidade

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher tem se agravado durante a pandemia, em razão da limitação dos espaços físicos por uma questão de saúde pública. O distanciamento social, aliado aos fatores socioeconômicos, às incertezas e tensões individuais e coletivas acabam por favorecer conflitos familiares e ser um obstáculo à denunciação da situação. O aumento da violência doméstica e familiar, ao menos no período aqui observado de junho de 2020 a março de 2021, no Brasil, nem sempre será evidenciado por números. Dentro deste contexto, então, objetiva-se analisar os fatores e consequências causadas às vítimas dessa violência, assim como analisar a utilização de advocacy para ampliação da participação feminina em prol dos direitos e garantias das mulheres. O problema da pesquisa é, portanto, avaliar em que medida advocacy pode auxiliar os direitos da personalidade feminina. E por direitos da personalidade feminina, entende-se a proteção jurídica aos atributos individuais e essenciais às mulheres, como sua integridade física e psíquica, claramente atingidos na violência doméstica e familiar. A hipótese levantada é de que as advocacys provocam uma pressão nos agentes públicos, ao levantar bandeiras, causas e problematizá-las diante do corpo social, principalmente nos espaços tecnológicos das redes sociais, que haverá reação daqueles agentes para tornar a bandeira como agenda pública, bem como para tomada de providências na busca de solucionar, ou mitigar, a problematização levantada. O estudo se desenvolverá a partir do levantamento dos estudos na área de advocacy, participação democrática e violência contra mulher para uma revisão bibliográfica. E, apoiado no método dedutivo, a partir da existência do Estado democrático brasileiro, fundamentado no princípio da dignidade humana e, de outro lado, o agravamento da violência contra a mulher na atual conjuntura social. Os resultados mostram íntima relação de advocacy, aproximação de vozes, aqui femininas, para com a democracia, isso porque se revela como um instrumento de participação direta e de potencial para efetivação de interesses e direitos em prol das mulheres.

Keywords

• dignidade humana; feminismo; minorias e grupos vulneráveis; violência de gênero; violência na pandemia.