ANÁLISE DO PROCESSO PARTICIPATIVO NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL

Abstract

A United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), a International Association for Impact Assessment (IAIA) e a Comissão Europeia recomendam ou requerem a adoção de alguma forma de participação pública nos processos de avaliação ambiental, incluindo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). No Brasil a AAE vem sendo praticada voluntariamente, tornando-se indispensável compreender os procedimentos de envolvimento das partes interessadas e, particularmente o público, nos processos de tomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi averiguar o processo de participação pública nas AAEs no Brasil, através de uma análise qualitativa, comparativa e crítica do conteúdo de dez relatórios de AAE. A análise contemplou as metodologias de práticas de participação pública constantes na literatura e as diretrizes internacionais da IAIA. Verificou-se que o principal meio empregado no processo de participação no Brasil ainda é a audiência pública e que, apesar de sua prática, não são atendidos de forma efetiva aos critérios recomendados.

Keywords

• avaliação ambiental estratégica, aae, participação pública.