As áreas protegidas no Brasil e os serviços ecossistêmicos ante as inundações: finalidade ou casualidade?

Abstract

As áreas protegidas, além de conservarem o ambiente e os ecossistemas, têm a capacidade de mitigar os desastres socioambientais — entre os quais se destacam as inundações — oriundos da mudança climática e das intervenções antrópicas. No Brasil, há três modalidades de áreas protegidas: as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Legais e as Unidades de Conservação. Neste artigo, é revisada a legislação pertinente para verificar se nela são considerados os serviços ecossistêmicos para minimizar as inundações. Conclui-se que as modalidades de áreas protegidas estão mais relacionadas com a conservação da biodiversidade do que com a regulação de medidas para a prevenção e redução de inundações.

Keywords

• áreas de preservação permanente
• desastres socioambientais
• mudança climática
• reservas legais
• unidades de conservação