Doações indiretas e forma prescrita em lei: Brasil, França e Itália

Abstract

Este artigo tem o objetivo de examinar como a literatura doutrinária no Brasil, França e Itália lida com o problema de reconhecer a aplicação de regras de fundo da doação a atos ou fatos que não se enquadrem em sua definição legal, embora produzam efeitos análogos, a despeito de sua aparente invalidade por não atenderem à forma prescrita em lei.

Keywords

• doação indireta
• liberalidade
• forma
• direito italiano
• direito francês